As Condições Gerais estabelecem as
hipóteses de Anulação, Suspensão das Garantias e Cancelamento do
Seguro, dentre as quais destacamos :
- Anulação : omissão, falsidade,
inexatidão ou erro nas declarações constantes da proposta, que
tenham influído na aceitação do seguro (Art. 1.444 do Código
Civil), e outras constantes nas Condições Gerais do seguro;
- Suspensão das Coberturas : falta de
pagamento da mensalidade no dia do seu vencimento, ou no 1º
(primeiro) dia útil subseqüente;
- Cancelamento de Seguro : por solicitação
expressa do Segurado, 30 (trinta) dias antes do vencimento do prêmio
mensal, para que seja suspensa a cobrança; por falta de pagamento
de 3 (três) mensalidades, consecutivas ou não, e outras constantes
nas Condições Gerais do seguro.
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